A liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas constituições de todos os sistemas democráticos.
Esta liberdade supõe que todos os indivíduos têm o direito de se expressar sem serem recriminados por causa das suas opiniões. A liberdade de expressão é a liberdade de investigar, obter informações e divulga-las sem limites de fronteiras e através de qualquer meio de expressão.
A expressão nunca deve ser alvo de censura prévia, mas antes de responsabilidade posterior. Ou seja, com a liberdade de expressão, não se pode impedir que uma pessoa se exprima, mas pode-se penalizá-la pelo uso indevido da sua expressão. Por exemplo: um jornalista planeia denunciar, num programa televisivo, um funcionário de corrupção. Este funcionário tenta deter a emissão do programa, mas o jornalista, amparado na liberdade de expressão, consegue divulgar os conteúdos. Porém, a Justiça demonstra que a informação é falsa e o jornalista terá, finalmente, de o indemnizar por calúnias e injúrias.
O direito à liberdade de expressão, como tal, não é absoluto. A lei proíbe qualquer propaganda a favor da guerra, a apologia do ódio e a incitação à violência ou ao delito. Num país com liberdade de expressão, não se pode promover a discriminação racial nem incentivar os assassinatos.
A liberdade de expressão está relacionada com a liberdade de imprensa, que é a garantia de divulgar informação através dos meios de comunicação social sem o controlo prévio dos poderes do Estado.
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e a liberdade de expressão
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão é um documento histórico que foi adotado pela Assembleia Nacional Constituinte da França em 1789. Esse documento estabelece os direitos fundamentais dos seres humanos, tais como a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais reconhecidos pela Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Esse direito garante que todo indivíduo tem o direito de se expressar livremente, sem medo de retaliação ou censura por parte do Estado ou de outros indivíduos.
E a liberdade de expressão é um direito essencial para a democracia, pois permite que as pessoas expressem suas opiniões e ideias, debatam questões importantes e denunciem abusos de poder.
No entanto, essa liberdade não é um direito absoluto. Ela pode ser limitada em casos de difamação, calúnia, injúria, incitação à violência e ao ódio, entre outros. Além disso, ela não deve ser usada como uma justificativa para propagar discursos de ódio ou para violar os direitos de outras pessoas.
Em resumo, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental e essencial para a democracia. No entanto, essa liberdade não é absoluta e deve ser usada com responsabilidade e respeito aos direitos das outras pessoas.
Contudo, apesar de tal documento, a universalização da liberdade de expressão só viria depois, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual adotou a Organização das Nações Unidas.
Liberdade de expressão na era digital
Na era atual, a tecnologia tem desempenhado um papel fundamental na forma como as pessoas se comunicam e expressam suas opiniões. A internet e as redes sociais, em particular, têm permitido que mais pessoas tenham acesso a informações e ideias, e se envolvam em debates públicos.
No entanto, essa liberdade tem sido alvo de algumas polêmicas, especialmente em relação às redes sociais e às empresas de tecnologia que as gerenciam.
Por um lado, a liberdade de expressão na internet permite que as pessoas se expressem livremente, mas, por outro lado, também pode permitir que conteúdos ofensivos e prejudiciais sejam disseminados rapidamente.
As empresas de tecnologia têm um papel cada vez mais importante em definir o que é aceitável e o que não é aceitável em suas plataformas, e muitas vezes são criticadas por censurar conteúdos ou restringir a liberdade de expressão.
Porém, essas empresas também têm a responsabilidade de proteger seus usuários de conteúdos prejudiciais, como discurso de ódio, terrorismo, assédio e outros tipos de abuso online.
Equipe editorial de Conceito.de. (5 de Abril de 2012). Atualizado em 17 de Março de 2023. Liberdade de expressão - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/liberdade-de-expressao