Impeachment é o nome do processo jurídico-político focado na destituição de um líder público que tenha cometido crimes graves. E esse líder público pode ser um presidente que tenha cometido crimes como corrupção ou abuso de poder. O termo vem do inglês e significa impedimento ou obstrução.
O processo abarca a apresentação de uma denúncia formal, depois são realizadas as investigações e, caso haja evidências suficientes, ocorre o julgamento pelo Legislativo. Caso seja condenado, então o líder é removido do seu cargo e poderá ainda ser impedido de ocupar funções públicas futuramente.
Muitos veem o impeachment como um mecanismo de controle essencial para a manutenção da democracia. Ele garante que autoridades eleitas sejam responsabilizadas pelas suas ações.
Ele é um processo estabelecido de acordo com a denúncia de crime de responsabilidade feita contra a alta autoridade do Poder Executivo (onde se tem como exemplo o Presidente da República, Prefeitos, etc.) ou do Judiciário (como no caso de Ministros do STF), em que a decisão é da competência do Poder Legislativo.
Importância do impeachment
O impeachment se trata de um instrumento jurídico e político de suma importância para preservar a democracia. Ele, como citado, atua como um mecanismo de controle e responsabilização daqueles que ocupam cargos públicos, assegurando que líderes eleitos não abusarão do seu poder e nem violarão a Constituição.
Através do impeachment se faz a remoção das autoridades de seus cargos caso essas sejam culpadas por crimes graves, tais como: corrupção, abuso de poder ou até traição. Essa ferramenta resguarda a sociedade dos líderes que se tornem autoritários ou que atuem contra o interesse público.
Quando o impeachment foi usado pela primeira vez
O conceito de impeachment possui as suas raízes na Inglaterra medieval, onde ele fora usado pela primeira vez por volta do século XIV.
A Câmara dos Comuns, que se tratou de uma das casas do Parlamento inglês, servindo como representação política para a classe comum, adotou o impeachment como forma de responsabilizar ministros e conselheiros do rei pelos crimes contra o Estado.
Porém, o caso mais antigo registrado de impeachment aconteceu em 1376, período em que William Latimer, um alto funcionário do governo, teria sido acusado de corrupção.
Esse processo se converteu num precedente essencial e influenciou outros sistemas jurídicos, como o dos Estados Unidos, em que o impeachment foi incorporado na Constituição sendo um mecanismo para manter o controle no Poder Executivo.
Processo de impeachment
O processo de impeachment muda de país para país, porém, no geral, ele segue etapas semelhantes. Em diversos países, o processo se inicia na Câmara Baixa do Legislativo, em que é apresentada uma denúncia formal contra um líder acusado. Em seguida essa denúncia é analisada pela comissão especial que investiga as acusações.
Se a comissão achar evidências suficientes, então a denúncia passa por votação pela Câmara Baixa. Caso seja aprovada, o processo é direcionado para a Câmara Alta, onde acontece o julgamento.
No julgamento, o acusado poderá se defender. E ali os legisladores atuarão como juízes.
Caso a maioria qualificada (no geral sendo dois terços) dos membros da Câmara Alta votar a favor da condenação, então o líder é removido do cargo e poderá ainda ser impedido de ocupar cargos públicos no futuro. Mas o impeachment se trata de um processo político, e não criminal.
Mesmo que resulte em sanções políticas severas, como é o caso da perda do cargo, o impeachment não é algo que gera automaticamente a prisão ou outras punições criminais que necessitam de processos judiciais separados.
Consequências para a estabilidade política
O impeachment tende a possuir profundas consequências na estabilidade política de um país. Contudo, ele se caracteriza como uma expressão do funcionamento saudável de instituições democráticas, evidenciando que o governo se encontra sujeito ao controle e também a responsabilidade.
No entanto, o impeachment ainda seria um processo polarizador. E isso é assim especialmente quando ele é visto como motivado por disputas políticas, ao invés de por questões legítimas de má conduta.
Naqueles países em que há um sistema político mais frágil, o impeachment levaria a crises institucionais. E como resultado ele enfraqueceria ainda mais a confiança que o público possui nas instituições democráticas. Contudo, nas nações com instituições consolidadas, o impeachment seria capaz de fortalecer a democracia quando reafirma que nenhum líder se encontra acima da lei.
Dentre os exemplos mais conhecidos de impeachment está o do presidente Richard Nixon, nos Estados Unidos. Ele renunciou em 1974, antes da conclusão do processo, diante do escândalo do caso Watergate.
No Brasil, há como exemplos os impeachments de Fernando Collor de Mello, no ano de 1992, e o de Dilma Rousseff, no ano de 2016. Esses demonstraram como as instituições conseguem operar dentro do quadro legal a fim de resolver crises políticas.
Desse modo, o impeachment é uma ferramenta poderosa que, se usada corretamente, proteger a democracia e garante que os líderes governamentais sigam responsáveis diante do povo.
SOUSA, Priscila. (28 de Agosto de 2024). Impeachment - O que é, importância, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/impeachment