Inquérito policial é o nome dado para a investigação administrativa que esclarece os detalhes de um crime. E é por meio dele que se consegue determinar se um caso seguirá para um processo legal ou para arquivamento.
A polícia recebe diariamente denúncias de pessoas ou de vítimas sobre algum acontecimento que julgam ser um crime, cabendo então aos policiais apurarem esses eventos e checar de realmente houve um crime e detectar o autor ou autores.
O inquérito policial possui como principal desígnio reunir provas sobre quem realizou e como foi praticada uma infração penal. E tais informações são cruciais para que o responsável por propor a ação penal forme a sua “opinio delicti”, ou seja, a sua convicção a respeito da ocorrência do crime e da responsabilidade do suspeito.
Com base nessas informações, o Ministério Público determina se deverá ou não apresentar uma denúncia formal contra aquele que é acusado, o que inicia um processo judicial. O inquérito, desse modo, se trata de uma fase preliminar e investigativa, sem dispor de caráter acusatório. Crimes como furto, roubo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, homicídio e outros passam por inquérito policial.
Como funciona o inquérito policial
O inquérito policial se trata de uma investigação conduzida pela polícia a fim de apurar a acontecimento de um crime e identificar os responsáveis. E o inquérito é instaurado, geralmente, depois que se registra uma ocorrência ou denúncia. A autoridade policial (delegado) e a figura responsável por conduzir o inquérito, reunindo prova material, ouvindo testemunhas, além de interrogar suspeitos e executar diligências.
Há como objetivo principal dessa investigação administrativa reunir elementos necessários para que o Ministério Público decida se existe base que sustente uma denúncia contra os suspeitos. No inquérito, o investigado poderá ser preso em flagrante ou ocorrer a prisão preventiva, a depender da gravidade do crime e de suas circunstâncias.
O inquérito policial ocorre sob sigiloso, significando que as informações obtidas não são de acesso público. E assim se preserva a investigação. Depois da conclusão, o delegado cria um relatório final e o envia ao Ministério Público, que define se oferece a denúncia, arquiva o caso ou se requere novas diligências.
A conclusão de um inquérito policial possui um prazo que varia de acordo com a natureza do crime e a situação do investigado. Mas, de modo geral, esse prazo é de 15 dias se o suspeito está preso e de 30 dias se ele está em liberdade, mas pode ser prorrogado.
Etapas do inquérito policial
O desenvolvimento de um inquérito policial costuma ocorrer em três fases, sendo as mesmas: instauração, diligências policiais e conclusão. E cada uma delas é essencial para a instauração dele.
Instauração do inquérito
O inquérito policial pode ser instaurado de ofício por meio da autoridade policial, também por requisição judicial ou a pedido do Ministério Público. Mas ainda há casos onde ele é instaurado através de representação da vítima, nos crimes de ação penal pública condicionada ou através de ação penal privada.
Além do mais, um auto de prisão em flagrante tende a iniciar o inquérito. A peça inicial se trata da portaria, elaborada pelo delegado de polícia, que apresenta o objeto da investigação e também as diligências iniciais.
Diligências policiais
Nesta fase, são feitas muitas diligências com o objetivo de coletar provas sobre a autoria e materialidade do crime. O Código de Processo Penal (CPP) indica, mas não obriga, um rol de diligências, admitindo ao delegado a discricionariedade para administrar o inquérito.
Conclusão do inquérito policial
Quando as diligências forem concluídas, então a autoridade policial cria um relatório descritivo a respeito das investigações realizadas. E em seguida tal relatório é enviado para o juiz competente.
Mesmo que se trate de uma peça importante, sua falta não impede que se ofereça a denúncia caso outros elementos de convicção estejam presentes. A lei específica, como no caso da Lei de Drogas, decreta que haja detalhes adicionais no relatório, a exemplo da descrição das circunstâncias do fato e também das condições da prisão.
Inquérito policial no Brasil
No Brasil, o inquérito policial é normalmente conduzido de maneira razoável, evitando prolongamentos excessivos. E mesmo que seja comum a prorrogação de prazos para sua finalização, um inquérito não pode se estender por anos sem que haja resultados concretos.
No país acredita-se que um inquérito que dure mais de 5 anos, sem para o qual haja desfecho, provavelmente não terá novas descobertas.
A jurisprudência brasileira, inclusive a do Supremo Tribunal Federal (STF), compreende que o simples estabelecimento de um inquérito não é um constrangimento ilegal, ainda mais se o investigado estiver solto. Mas não se admitem as investigações indefinidamente prolongadas, pois causariam constrangimento, além abalo moral e financeiro, ainda mais para grandes empresas e empresários.
Essa situação se tornaria mais difícil se os fatos investigados foram arquivados em inquéritos anteriores a pedido do Ministério Público. Desse modo, o inquérito policial necessita de um prazo razoável a fim de evitar prejuízos indevidos aos investigados.
SOUSA, Priscila. (19 de Agosto de 2024). Inquérito policial - O que é, conceito, como funciona e no Brasil. Conceito.de. https://conceito.de/inquerito-policial