Protesto, originado do latim, designa uma manifestação pública contra alguma coisa, decisão, etc. E ele pode tanto ocorrer em grupo como individualmente.
Essa forma de expressão ou movimento social ocorre em prol da reivindicação de direitos. E é comum que as pessoas usem recursos como a passeata, que é a marcha coletiva para a realização de um protesto, o cartaz de protesto, bloqueio de estradas (geralmente esse já seria um ato de protesto não pacífico), megafone, vigília e outros.
Protesto se trata de uma forma de expressão pública, qual envolve ainda petições ou demais ações, com foco em expressar descontentamento ou discordância quanto a uma questão social, política, econômica ou também cultural.
Geralmente, é usado com o propósito de fazer com que a atenção se volte para as injustiças percebidas, pedir por mudanças ou defender direitos.
Os protestos tendem a variar em escala e natureza, há então de pequenas demonstrações até amplos movimentos sociais.
Um protesto é uma parte crucial da democracia, possibilitando que os cidadãos cumpram sua liberdade de expressão e impactem no debate público e nas políticas governamentais.
Nesse caso, há como citar, por exemplo, quando uma mobilização é realizada sobre as mudanças climáticas. Ali, as pessoas, em protesto ambiental, realizam passeatas, levam cartazes e fazem suas vozes serem ouvidas a fim de que os governos de vários países atuem com medidas que ajudem a mitigar os impactos causados pelo homem no planeta, os quais afetam o clima.
Boicote, paralisação e protesto artístico são outras formas de manifestar o descontentamento ou desaprovação sobre algo.
Protestos pacíficos e protestos violentos
Quando se fala no ato de protestar contra algo, esse ocorreria de forma pacífica ou não. E há exemplos em ambos os casos.
Protestos pacíficos são manifestações com foco em promover mudanças sociais ou políticas sem uso de violência. Um exemplo nesse caso podem ser quando trabalhadores se unem e fazem uma passeata para lutar contra o aumento de tributos em determinado setor ou quando há pessoas que se unem para apresentar seu descontentamento sobre o modo como o assunto do desmatamento é tratado.
Enquanto isso, os protestos violentos são os que envolvem confrontos físicos e causam danos materiais. Nesse caso, a polícia intervém para evitar que esse tipo de proteste gere danos aos patrimônios públicos e também para as pessoas que trafegam num local, por exemplo.
Aqueles protestos que envolvem violência ainda tendem a gerar danos para quem os realiza. Nesse caso, a pessoa pode sofrer danos físicos com as intervenções ou por resistir a prisão.
Os protestos pacíficos são associados a probabilidades maiores de sucesso na conquista de objetivos, ao passo que os protestos violentos tendem, além de desencadear repressão policial, a apartar possíveis apoiadores.
Protesto no campo do direito
Protesto é ainda algo que surge nos tribunais e refere-se a uma ação legal formal onde uma parte contesta determinada decisão judicial ou manifesta a sua discordância quanto a um aspecto específico do processo legal.
No geral, isso é realizado através de uma petição ou recurso trazido ao tribunal superior, relatando que houve erro ao interpretar a lei, na aplicação dos fatos ou em algum procedimento legal.
O protesto em tribunal tende a suceder em vários contextos legais, a exemplo dos casos administrativos, civis, criminais ou mesmo comerciais. E eles possuem o foco em fazer com que haja uma revisão ou reversão quanto a uma decisão apresentada anteriormente.
É comum também, quando acontece alguma audiência no tribunal e há uma testemunha ou o réu dando seu depoimento ou versão da história, que a vítima se levante e proteste contra alguma declaração dada pela outra parte. Nesse caso, o juiz decidirá se aceita ou não essa declaração de protesto da contraparte.
Protesto em cartório
O protesto em cartório (chamado de protesto de título) se dá quando alguém deixa de pagar uma dívida, se convertendo em inadimplente. Esse é um recurso que existe no Brasil.
Diante disso, o credor (quem emprestou o dinheiro) pode, imediatamente no dia seguinte ao vencimento dessa dívida, buscar um cartório de protestos e oficializar que o devedor não cumpriu com o pagamento da dívida (ou parte dela, no caso de parcelas).
Depois que o credor apresenta o título da dívida ao cartório, esse último emite uma intimação para o devedor. O devedor então terá três dias úteis para quitar a dívida com juros e multa.
Se esse devedor não pagar, o título é então protestado, sendo que o nome do devedor é enviado para os órgãos de proteção ao crédito, o que gera a negativação do nome dele (ficará com o “nome sujo”, não conseguindo novas oportunidades de crédito até solucionar essa questão).
Esse processo é comumente aplicado para pressionar o devedor a cumprir com a obrigação financeira que lhe é cabível. O seu objetivo é resolver de forma rápida essa a questão da dívida em aberto.
SOUSA, Priscila. (20 de Fevereiro de 2024). Protesto - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/protesto