Tribunal de Justiça é o nome do órgão do sistema judiciário atuante na resolução de disputas e aplicação das leis.
Um tribunal se trata de uma instituição do sistema judiciário em que são resolvidas disputas legais, sendo que ali atuam juízes, promotores e advogados em prol de garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa.
Os tribunais tendem a variar em instâncias e especializações, tratando de questões cíveis a questões criminais.
Enquanto isso, a justiça se trata do princípio moral e ético de conceder a cada pessoa o que lhe é devido, garantindo direitos e incitando a equidade nas relações sociais. A justiça é o alvo final do trabalho dos tribunais, focando em proteger os direitos dos indivíduos e conservar a ordem na sociedade.
O Tribunal de Justiça é a instituição responsável pelo julgamento de processos judiciais, também por garantir a justiça e o cumprimento das leis num determinado estado ou jurisdição.
No Brasil, cada estado dispõe do seu próprio Tribunal de Justiça, que se trata da instância máxima do poder judiciário dentro do nível estadual. Sua função principal é realizar a revisão e decidir a respeito das questões que abarcam litígios entre pessoas, empresas e o Estado.
Estrutura e funcionamento do Tribunal de Justiça
Os tribunais de justiça são constituídos por diferentes varas, que se tratam de subdivisões que julgam casos de naturezas específicas, a exemplo das cíveis, criminais, de família, etc.
Os casos são apresentados através de processos e, a depender da complexidade da questão, costumam envolver a atuação de variados profissionais, a exemplo de juízes, promotores e advogados. A seguir há uma explicação sobre cada um desses profissionais:
- Juiz: ele é o magistrado presidindo a audiência e é quem toma decisões no julgamento. Ele é aquele que ouve as partes envolvidas e emite uma decisão judicial;
- Promotor: esse se trata daquele profissional que representa o Ministério Público. É o promotor quem acusa o réu nos processos criminais;
- Advogado: esse é o representando do réu ou da parte autora numa ação. O advogado defende os interesses do seu cliente perante o tribunal;
- Réu: dá-se o nome de réu para a pessoa acusada num processo, que possui o direito de se defender.
Os casos chegam até o tribunal através de uma audiência, em que são trazidos e discutidos os argumentos das partes. Depois de realizada a análise dos fatos e das provas, ocorre então que o juiz, ou um colegiado de desembargadores, profere uma sentença, que se trata da decisão final de um caso.
Julgamento e decisão judicial
O julgamento acontece após a apresentação das evidências e argumentos, que serão analisados. E esse pode resultar em distintos desfechos.
A sentença, por sua vez, se trata do resultado do julgamento. E esse pode ser favorável ou desfavorável para uma das partes. Mas caso uma das partes não concorde com a decisão, essa pode apresentar um recurso, que se caracteriza num pedido para o tribunal superior, solicitando dele e a revisão da decisão.
Tipos de recursos
Há diferentes tipos de recursos, quais podem ser interpostos no sistema judiciário, a exemplo da apelação, que se trata de um recurso que foca na revisão da sentença através de um Tribunal de Apelação ou de um Tribunal Superior.
Há como a jurisprudência, que compreende as decisões anteriores dos tribunais, influenciar o resultado de recursos, já que que ela estabelece precedentes que precisam ser seguidos por casos similares.
A importância da jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição para a capacidade do tribunal para julgar e decidir a respeito de determinadas questões. E há como classificá-la segundo a natureza do caso, por exemplo:
- Jurisdicional Cível: essa tem relação a litígios entre pessoas físicas e jurídicas;
- Jurisdicional Criminal: já essa é relativa a delitos e infrações penais.
O Tribunal de Justiça é quem decide a respeito de questões que compreendem sua jurisdição, assegurando assim a ordem e a justiça. Desse modo, ele é muito importante para a manutenção das boas práticas e da organização.
Tribunais superiores e sua função
Além dos tribunais de justiça estaduais, no Brasil há os chamados de tribunais superiores. Esses últimos possuem a função de revisar as decisões judiciais de instâncias inferiores. Entre esses tribunais, destacam-se os listados a seguir:
Supremo Tribunal Federal (STF): se caracteriza na mais alta instância do poder judiciário. Ela atua protegendo a Constituição e decide quanto a questões constitucionais;
Tribunal Superior: a função dele é a de proporcionar uniformidade para a interpretação da legislação federal;
Tribunal Constitucional: esse tipo existe em alguns países, sendo o responsável por assegurar que as leis e atos do governo estarão em conformidade com a constituição;
Esses tribunais são então formados por desembargadores, que se tratam de magistrados de instâncias superiores. E esses desembargadores possuem a função de analisar apelações e também recursos especiais a fim de chegam até as suas cortes.
SOUSA, Priscila. (4 de Março de 2025). Tribunal de Justiça - O que é, estrutura, funcionamento, tipos, importância e função. Conceito.de. https://conceito.de/tribunal-de-justica