Salário mínimo é como se chama o menor valor que uma empresa paga a um funcionário por mês. E esse é estabelecido por lei, com foco em garantir um nível básico de remuneração aos os trabalhadores, ajudando na diminuição da pobreza e promoção da justiça social.
O preço desse salário é revisado com frequência para acordar às mudanças no custo de vida, inflação e demais variáveis econômicas. Além de resguardar os trabalhadores, o salário mínimo tende a influenciar a economia, uma vez que impacta o poder de compra e também o de consumo.
Em diversos países, o governo determina o salário mínimo depois de negociações com sindicatos e empregadores, com foco em manter o equilíbrio que favoreça o bem-estar dos funcionários e a viabilidade econômica nas empresas.
O valor do salário mínimo precisa ser definido a fim de que o trabalhador supra com suas despesas básicas, como é o caso da alimentação e moradia.
No Brasil, o valor do salário mínimo é ajustado por decreto-lei, o qual é assinado pelo presidente da república, sendo isso feito anualmente, e passará então a vigorar todo dia 1º de janeiro.
O objetivo do salário mínimo, segundo relatado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é assegurar a proteção para os trabalhadores que estejam na base da pirâmide salarial.
E o salário mínimo integra os direitos trabalhistas. Ele se complementa com outros benefícios que a empresa concede, como cesta básica, salário-maternidade, INSS, FGTS, horas extras, etc.
Sobre a origem do salário mínimo
A história do salário mínimo surge no final do século XIX. E os primeiros locais de sua adoção foram a Nova Zelândia e a Austrália.
Nos países citados, trabalhadores passam a exigir melhores condições de vida, sendo que a Austrália foi pioneira que implementou a ideia de salário mínimo na sua legislação. Este conceito focava em garantir uma remuneração justa, a qual cobrisse as necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias.
Nos anos seguintes, outros países aderiram também a esse salário. No ano de 1909, a Inglaterra definiu uma legislação que protegia o salário mínimo.
Contudo, de acordo com estudiosos, incluindo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), a real história do salário mínimo realmente se iniciou mesmo durante ou após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), no período denominado de reconstrução social. Muitos países adotaram o salário mínimo em tal período.
A França instituiu a política de salário mínimo em 1915, logo depois veio o Peru em 1916. Já em 1918 foi a vez da Noruega, Áustria e Argentina de adotarem seus próprios salários mínimos.
No México, a política de salário mínimo teria sido incluída na Constituição de 1917, o que fez dele o primeiro país da América Latina a aderir tal medida. No México, os salários mínimos eram definidos por regiões e setores, demonstrando as variadas necessidades econômicas do país.
Depois da Segunda Guerra Mundial, se tornou mais frequente a adoção de políticas de salário mínimo e mais sistemática no mundo. Essas políticas integraram os esforços maiores na promoção da justiça social e a fim de assegurar um padrão mínimo de vida aos trabalhadores, auxiliando no desenvolvimento econômico e na diminuição da pobreza no mundo.
Divergências sobre o salário mínimo
Embora o público em geral apoie bastante o salário mínimo, economistas por vezes possuem opiniões divergentes. Diversos economistas perguntam se o salário mínimo beneficia mesmo os trabalhadores de baixa renda ou se ele possui efeitos negativos, a exemplo do aumento do desemprego ou da redução de oportunidades de trabalho aos menos qualificados.
A discussão a respeito dos custos e benefícios do salário mínimo segue até hoje, mesmo depois de décadas de experiência prática e de pesquisas econômicas. Há estudos que apontam que o salário mínimo levaria a aumentos salariais e melhorias nas condições de vida dos trabalhadores. Mas outros estudos indicam que ele resultaria na perda de empregos e mais informalidade no mercado de trabalho.
Essa divisão de opiniões expressa a complexidade do tema e também a dificuldade para medir definitivamente os impactos do salário mínimo em contextos econômicos e sociais distintos.
Curva de oferta de trabalho e o salário
A curva de oferta de trabalho é algo que ilustra a relação entre o salário e a quantidade de trabalho concedida pelos trabalhadores. De forma tradicional, tal relação é demonstrada num gráfico, em que o salário se encontra no eixo vertical e a quantidade de trabalho fica eixo horizontal.
O propósito da curva de oferta de trabalho é elevar conforme os salários sobem. Isso tem como base a premissa de que, no caso de salários muito baixos, os trabalhadores optariam por não trabalhar, escolhendo mais tempo de folga. Há então um desestímulo pela oferta de trabalho.
No entanto, de acordo com o aumento nos salários, os trabalhadores se inclinariam a trocar o tempo de folga por mais tempo de trabalho, já que que a recompensa financeira é mais atraente. Desse modo, a curva de oferta de trabalho demonstra o comportamento dos trabalhadores frente as variações salariais.
SOUSA, Priscila. (24 de Julho de 2024). Salário mínimo - O que é, origem, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/salario-minimo