Alfândega é um órgão que controla e fiscaliza o fluxo de mercadorias que entram e saem do país. Sua principal função principal é assegurar o cumprimento das leis e dos regulamentos aduaneiros, como a cobrança de impostos, taxas e tarifas nas importações e exportações (tarifa alfandegária, taxa de importação e taxa de exportação).
E a alfândega ainda pode se envolver na aplicação de medidas de segurança, a exemplo da prevenção do contrabando, do tráfico de drogas e demais atividades ilegais ligadas ao comércio internacional.
A alfândega tem um papel crucial para o controle e a regulação de comércio internacional. Sua importância existe em diversos aspectos fundamentais para a economia e para a segurança nacional.
No que diz respeito a economia, a alfândega responde pela cobrança de impostos, tarifas e também de taxas sobre importações e exportações. E assim ela assegura uma fonte importante de receita ao governo. Além do mais, ela resguarda os produtores locais quando realiza o controle da entrada de produtos estrangeiros que competiriam deslealmente no mercado interno.
Já sobre a segurança, a alfândega tem um papel essencial ao prevenir:
- O contrabando (mercadorias proibidas);
- O tráfico de drogas;
- Também o comércio ilegal de armas;
- E demais atividades criminosas.
Ela coopera com outros órgãos de segurança em prol de identificar e interceptar possíveis ameaças. E assim a mesma garante a integridade das fronteiras e, ainda, a segurança dos cidadãos.
Prevenção de contrabandos com a ajuda da alfândega
Uma das principais preocupações e responsabilidades da alfândega é a prevenção de contrabando e fraudes. Essa é ainda uma parte essencial de sua função para manter a integridade do comércio internacional.
O contrabando se trata da importação ou exportação ilegal de mercadorias. E isso tende a ocorrer, em muitos casos, para prevenir o pagamento de impostos, a fim de contornar regulamentações ou mesmo com o objetivo de realizar atividades criminosas: tráfico de drogas, de armas e de produtos falsificados.
Para combater tais práticas, a alfândega usa uma série de estratégias e técnicas. E dentre elas está a realização de inspeções detalhadas em portos, aeroportos e também em postos de fronteira terrestre, usando tecnologias avançadas, a exemplo de scanners de contêineres e de sistemas de reconhecimento de padrões, a fim de detectar mercadorias ilícitas.
Além disso, a alfândega faz análises de risco e inteligência visando identificar rotas e métodos usados por contrabandistas.
Elementos para o funcionamento da alfândega
A alfândega precisa de diversos elementos compondo seu processo de controle e de fiscalização do comércio internacional.
Primeiramente, há a legislação aduaneira, que define as regras e regulamentos que a alfândega seguirá. Essa legislação determina elementos como: impostos, tarifas e taxas que se aplicam as importações e exportações, assim como os procedimentos para a liberação das mercadorias.
Outro recurso importante é a tecnologia. A alfândega usa sistemas informatizados avançados a fim de processar e monitorar o fluxo de mercadorias, possibilitando uma verificação com mais eficiência e precisão.
A alfândega precisa ainda de uma força de trabalho qualificada. Os funcionários aduaneiros (ou gente alfandegário), logo, dispõem de conhecimento técnico a respeito das leis e de regulamentos aduaneiros, assim como habilidades para análise e inspeção em prol de identificar mercadorias ilícitas.
Finalmente, a cooperação internacional é essencial.
A alfândega trabalha junto a outros órgãos governamentais, como no caso de agências de segurança e saúde, além de cooperar com alfândegas de outros países a fim de trocar informações e direcionar esforços para combater o contrabando e o crime organizado transnacional.
Arrecadação de taxas e impostos
Um dos pilares da atuação das alfândegas é a arrecadação de taxas e impostos. Tais recursos financeiros são importantes no funcionamento do governo e no financiamento de muitos serviços e políticas públicas.
Por meio da cobrança de tarifas nas importações e exportações, a alfândega obtém receita para o Estado. Essas taxas podem geralmente incluem tarifas aduaneiras, impostas nos produtos importados e usadas na proteção da produção nacional e para ajudar a regular o comércio exterior.
E ainda há impostos específicos sobre certos tipos de mercadorias. Um exemplo são os impostos sobre o valor acrescentado (IVA) ou impostos aplicados em produtos específicos: imposto sobre o álcool e sobre o tabaco.
A arrecadação de tais impostos e taxas ajuda no financiamento de políticas governamentais, a exemplo de: saúde, educação e segurança pública.
Despacho aduaneiro
Denomina-se de despacho aduaneiro ao importante processo realizado pela alfândega a fim de autorizar a entrada ou saída de mercadorias dentro de um país. E com isso o comércio internacional é facilitado, além de se garantir a conformidade com as leis e regulamentos.
Esse processo compreende diferentes etapas. E a primeira dessas etapas é a apresentação de documentos, como faturas, declarações alfandegárias e documentos relativos a transporte. As mercadorias seguem então para a análise de risco e poderão ser inspecionadas.
Depois da verificação e do pagamento dos devidos impostos, tarifas, etc., ocorre a liberação das mercadorias para o importador ou exportador. Há ainda casos onde podem ser aplicadas restrições extras, como licenças ou certificados.
SOUSA, Priscila. (9 de Maio de 2024). Alfândega - O que é, funcionamento, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/alfandega